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Alerta: Equipamentos pet precisam de certificação da Anatel

Para você que está sempre antenado e continua se atualizando e trazendo cada vez mais novidades e inovações para o mercado pet, existem inúmeros produtos e equipamentos que têm chegado ao mercado brasileiro com os mais variados propósitos: monitorar a localização dos companheiros de quatro patas, acompanhar seus sinais vitais e transmiti-los diretamente ao veterinário de confiança, permitir que eles sejam acompanhados através de um celular e tantos outros exemplos. Uma infinidade de aparelhos e engenhocas que visam o bem-estar, o conforto e a segurança dos pets e de seus proprietários.

O que talvez você não saiba é que esses produtos precisam estar em conformidade com a legislação brasileira. Neste caso, especificamente com a regulamentação técnica emitida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O objetivo da regulamentação técnica para estes tipos de equipamentos é garantir que o produto seja seguro para o uso, não trazendo nenhum risco à saúde física do pet, das famílias brasileiras e dos prestadores de serviços nesta área. Para isso, é necessário que esses equipamentos não gerem nenhuma interferência em outros equipamentos que têm funções muito importantes no nosso dia a dia como, por exemplo, os telefones celulares ou sem fio.

É função da Anatel acompanhar a evolução das tecnologias existentes no mercado mundial, que num curtíssimo espaço de tempo se tornam disponíveis no Brasil, de forma que tanto os usuários quanto o espectro radioelétrico estejam protegidos.

Regulamentação

Desde o ano 2000, através da Resolução 242, a legislação estabelece que os ensaios em tais produtos sejam realizados no Brasil, em laboratórios aprovados pelo Inmetro/ CGCRE, de acordo com as normas técnicas elaboradas pela Anatel. Os ensaios incluem testes de Rádio Frequência e, em alguns casos, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética.

A regulamentação da Anatel existe desde 2004 para equipamentos deste tipo, porém, na ocasião em que vigorava a Resolução 365/2004 não havia no mercado equipamentos para uso pet com este tipo de tecnologia. As normas passaram por diversas alterações nos últimos anos, incorporando novos tipos de produtos e tecnologias incorporadas atualmente no Ato nº 14448/2017, que pode ser encontrado no site da Anatel.

Uma vez que os ensaios sejam realizados de acordo com as regras estabelecidas pela Anatel, é necessário que o produto passe por uma avaliação técnica cuja responsabilidade cabe a uma entidade de terceira parte chamada de OCD – Organismo de Certificação Designado*, instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da Anatel, conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes.

Somente após haver a homologação da Anatel é que o produto poderá ser comercializado no país, portando a identificação da sua homologação também conhecida como selo Anatel.

Produtos que possuem este selo atestam que os produtos são seguros para as famílias, seus pets e para seus outros equipamentos. Por outro lado, produtos que não possuem a aprovação da Anatel podem representar um risco à saúde de todos, incluindo a dos pets, além de atrapalhar o bom desempenho de outros equipamentos que são muito importantes e utilizados com grande regularidade: veículos de comunicação, aeroportos e até equipamentos hospitalares, etc.

Atualmente, vários outros segmentos (residências inteligentes, Internet das Coisas – IoT, Agronegócios, além do mercado pet) incorporaram a tecnologia sem fio (Wi-Fi, Bluetooth, RFID e NFC, entre outros) em seus produtos, o que exige obter a aprovação e a respectiva afixação do código de homologação da Anatel no produto para fins de comercialização no país.

Cuidado! Penalidades são severas

Quanto às implicações para quem não está adequado, ou seja, sem a certificação exigida, as sanções da Anatel podem variar de multa, lacração e/ou a apreensão dos produtos até que o interessado tome as ações necessárias para regularização da homologação.

No caso de multas, o valor estabelecido vai de R$ 100,00 até R$ 3 milhões e varia em função da gravidade e da reincidência da infração. Caso o interessado não tome as medidas necessárias dentro do prazo de 90 dias, a Anatel pode inclusive promover a destruição dos equipamentos.

A Anatel (em conjunto com a Polícia Federal) vem intensificando as atividades de fiscalização de entrada em portos e aeroportos e no mercado em geral, visando impedir a entrada de produtos não homologados no Brasil.

Vantagens de ter aparelhos certificados

Você já reparou na existência de um selo ou número da Anatel no seu celular? Na compra do seu aparelho, exija o selo de homologação da Anatel e a nota fiscal. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria ou no manual. Ele apresenta o logotipo da Anatel e o número da certificação.

Esse selo indica que o aparelho foi certificado pela Anatel, ou seja, foi testado e atende a requisitos básicos de qualidade e segurança. A regra é que todo celular em uso no Brasil deve ser homologado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. O mesmo selinho deve aparecer em outros equipamentos que utilizam radiofrequência, como telefones sem fio, modem, tablets, rastreadores, babás eletrônicas, notebooks, microfones sem fio, mouse sem fio, etc.

Fonte: Revista Negócio Pet